A Câmara Municipal de Brusque aprovou em sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 16 de junho, em primeira discussão e votação, e por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, que legitima a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque (Apaab). A proposta é de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), o Deivis Jr.
O título assegura os benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.823/1993, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública e disciplina a cooperação financeira e técnica por parte do município às instituições assim reconhecidas. Para isso, a decisão do Poder Legislativo ainda precisa ser referenda numa segunda votação, e o texto ser posteriormente sancionado pelo prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) para virar lei.
As entidades de utilidade pública – também chamadas de instituições de “promoção social” – passam a ter direito à concessão de subvenções sociais que visem à sua manutenção e desenvolvimento, além de disporem da orientação de especialistas para a concretização de seus objetivos.
Em parecer favorável à tramitação da matéria, elaborado sob a relatoria do vereador Jean Pirola (PP), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) registrou que a Apaab não tem finalidades econômicas e lucrativas, dedicando-se à prática e ao desenvolvimento do atletismo. A CCLR também constatou que a documentação anexada ao PL acatou todas as exigências legais pertinentes.
“A Associação de Pais e Amigos do Atletismo funciona desde 2005, e estamos solicitando que ela seja declarada de utilidade pública, através deste projeto de lei, haja vista que a entidade consegue garantir todos os requisitos para conseguir esse título. Vem fazendo com os alunos aulas na prática esportiva, em especial, destaco o basquete, categoria sub-15, bem como outras, mas a sub-15 no ano passado fez uma boa campanha no campeonato estadual de basquete, representou Brusque também na Olesc, que é a olimpíada estudantil, mostrando grande desempenho”, justificou Deivis Jr.
“[O projeto] é de suma importância. Nós todos sabemos que o sedentarismo é inimigo da saúde. Na realidade, o corpo necessita de atividade física. Um ditado grego muito antigo dizia: ‘corpo são, mente sã’. Então, também nos posicionamos favoravelmente, para que a associação possa gozar dos auspícios e dos direitos que esse título concede. Oxalá se replicassem pelo município pequenas atividades relacionadas ao esporte, principalmente direcionadas aos jovens, adolescentes e crianças, no sentido de que isso colabore com a formação do caráter dessas pessoas”, afirmou Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), o Dr. Celso.
